Data da portaria: 04/01/2021
Agente: MÁRCIA DA SILVA LIMA
Cargo: CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, Estado do
Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Santo Antônio dos Lopes-MA e a Lei Municipal N° 02 de 27 de Janeiro de 2017 que 'Dispõe sobre a Reorganização Administrariva do Municipio de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, define os respectivos símbolos e fixa os valores dos subsídios correspondentes; atribui competências aos órgãos e aos seus dirigentes e dá outras providências, revoga a Lei Municipal n° 03 de 14 de Agosto de 2010 e suas alterações e dá outras providências'.
