20/12/2021
EMENTA: ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 069 de 01 de Fevereiro de 2021 que DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DOS LOPES-MA. O Prefeito Municipal de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal de 1988, faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
